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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Abril de 2011 - 11:36
Apelação criminal. Delito contra a saúde pública.
Tráfico de drogas envolvendo adolescente. Diligência da polícia que comprova as informações recebidas e logra apreender, em poder do acusado, pedras de crack e apetrechos que indicam a destinação da droga à mercancia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Maio de 2010 - 01:00
Processo penal. Delito praticado por silvícola aculturado.
Competência da justiça estadual para processar e julgar o feito.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2009 - 18:50
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2021 - 15:57
TJSP mantém condenação de homem que ameaçou divulgar fotos íntimas de mulher
Tentativa já configura o delito.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 14:41
Invasão consciente de terra pública caracteriza delito
O delito em questão não é composto pelo emprego de força, mas por intenção de ocupação
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Março de 2011 - 11:14
Apelação criminal. Delito contra a saúde pública.
Tráfico de drogas. Palavras dos policiais, aliadas à apreensão da droga e demais elementos de convicção, que conduzem ao decreto condenatório.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Março de 2010 - 02:00
HC. Processual-penal. Prisão em flagrante delito.
Pedido de liberdade provisória negada. Prisão preventiva decretada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Queixa-crime. Delito contra a honra.
Difamação e injúria.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2018 - 12:48
Delito de tráfico de Drogas. Regime fechado. Gravidade abstrata do delito
Reclamação. Recurso Especial da defesa provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 14:30
Apelação criminal. Tráfico de drogas.
Absolvição. Impossibilidade. Delito de natureza hedionda.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2015 - 17:04
ECA. Ato infracional análogo ao delito de furto qualificado
Reiteração no Cometimento de outras Infrações Graves
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Março de 2014 - 12:20
Delito de trânsito. Homicídio culposo na direção de veículo automotor.
Caçamba do caminhão conduzido pelo apelante que abre durante deslocamento na via pública e atinge ciclista que trafegava em ciclovia em sua mão de direção causando-lhe lesões que foram a causa de sua morte.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 12:15
Médico condenado por delito sexual tem pena aumentada
Sob o pretexto de verificar o correto uso de dispositivo intrauterino (DIU), praticado ato incompatível com o procedimento
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 13:45
Acusado de tráfico de drogas tem delito desclassificado para usuário
O TJ decidiu absolver o acusado que foi preso após os policiais acharem em sua residência 110g de maconha, uma munição e R$ 1,640 reais
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Abril de 2012 - 13:05
Porte ilegal de arma de fogo. Delito de perigo abstrato.
Arma desmuniciada. Tipicidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Delito de trânsito. Sentença condenatória. Homicídio culposo.
Apelo alternativo parcialmente provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Delito de lesão corporal gravíssima. Absolvição pela legítima defesa. Impossibilidade.
Lesão corporal previlegiada. Impossibilidade. Desclassificação para o delito de lesão corporal
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2009 - 12:17
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 18:22
Desclassificação do delito depende da ação do réu no crime
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um réu acusado de latrocínio tentado (artigo 157, parágrafo 3º, do Código Penal) contra um senhor de 80 anos de idade.